Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

VCL — Actividades de Apoio à Educação, Unipessoal, Lda.
NIF: 507 094 042
SEDE: Rua Eça de Queiróz, 5A, 2690-349 Santa Iria de Azóia
AGÊNCIA: Praça dos Combatentes da Grande Guerra, 2, 2630-269 Arruda dos Vinhos
Email: info@vcl-transportes.com
Telemóvel: 918 788 294

2. Finalidades e bases legais

3. Dados pessoais tratados

Consoante o contacto e o serviço solicitado, a VCL poderá tratar dados como:

• nome e identificação da empresa ou instituição;
• endereço de email e número de telefone;
• origem, destino, data, horários e número de passageiros;
• informação incluída voluntariamente na mensagem ou necessária à organização do serviço;
• dados de faturação e elementos necessários ao cumprimento de obrigações legais, quando exista contratação.

Solicitamos que não sejam enviados, através do formulário, dados pessoais excessivos ou dados sensíveis que não sejam necessários ao pedido.

4. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

• Pedidos de orçamento que não resultem em contratação: até 12 meses, salvo necessidade legítima de conservação por período diferente.
• Dados associados a serviços contratados, faturação e documentação contabilística: durante os prazos legalmente exigidos.
• Comunicações e registos relevantes para defesa de direitos: durante o período necessário à respetiva finalidade e aos prazos de prescrição aplicáveis.

5. Destinatários e prestadores de serviços

A VCL não vende dados pessoais. Os dados poderão ser comunicados, quando necessário, a:

• prestadores de contabilidade, fiscalidade e apoio administrativo;
• prestadores de alojamento, email, manutenção informática e suporte técnico, atuando nos termos aplicáveis como subcontratantes;
• outros prestadores essenciais à execução do serviço contratado, apenas na medida do necessário;
• autoridades públicas, judiciais, fiscais ou reguladoras quando exista obrigação legal.

6. Transferências internacionais

A VCL não transfere deliberadamente dados comerciais de clientes para países terceiros sem fundamento adequado. Alguns prestadores tecnológicos ou recursos externos do website podem, contudo, envolver tratamento técnico fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal suceda, a VCL procurará assegurar a existência de um mecanismo legal adequado, como decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia prevista no RGPD.

7. Direitos dos titulares

Nos termos legais aplicáveis, o titular pode solicitar:

• acesso aos seus dados pessoais;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento dos dados, quando estejam reunidos os respetivos requisitos;
• limitação do tratamento;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo;
• retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior, quando o tratamento se baseie em consentimento.

Os pedidos podem ser enviados para info@vcl-transportes.com. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança dos dados

A VCL adota medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. O acesso à informação é limitado às pessoas e prestadores que dela necessitam para as finalidades identificadas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

9. Cookies e serviços externos

Na versão atual, o website não utiliza deliberadamente cookies de publicidade ou de análise comportamental. As funcionalidades essenciais do site podem utilizar apenas mecanismos técnicos indispensáveis ao seu funcionamento.

O website contém ligações para serviços externos, incluindo mapas, que apenas são abertos quando o utilizador decide aceder-lhes. Algumas imagens e outros recursos visuais podem ser servidos por infraestruturas técnicas de terceiros, que poderão receber dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e data/hora do pedido.

Se vierem a ser introduzidos cookies analíticos, publicitários ou outros cookies não essenciais, será implementado um mecanismo de consentimento prévio adequado.

10. Dados de menores

A atividade da VCL inclui transporte coletivo de crianças, mas o formulário público do website destina-se a pedidos efetuados por adultos, encarregados de educação, representantes de instituições ou responsáveis pela contratação do serviço. Não devem ser enviados dados de menores que não sejam estritamente necessários à organização do transporte.

11. Decisões automatizadas

A VCL não utiliza os dados recolhidos através deste website para decisões exclusivamente automatizadas nem para definição de perfis com efeitos jurídicos ou impacto significativo semelhante sobre o titular.

12. Alterações e contactos

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.